Wanderley - Justiça nega pedido de impugnação de candidatura de Fernanda Sateles

A Justiça Eleitoral julgou improcedente o pedido de impugnação feito pela Coligação Experiência com Renovação e Marcos de Miranda Martins, contra Fernanda Sá-Teles que disputa a Prefeitura de Wanderley-BA pelo PP. A decisão judicial é do dia 22 de setembro e o TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) recebeu manifestação do Ministério Público Eleitoral mantendo o entendimento.

A Coligação Experiência com Renovação questionava a suposta não desincompatibilização do cargo de presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z84 de Wanderley. O pedido levantava acusações de que Fernanda Sá-Teles não teria se afastado do cargo baseado em documentos consultados no site Portal de Convênios do Ministério do Planejamento.

Na decisão, o Procurador Regional Eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello escreveu que tais documentos se baseiam apenas em informação divulgada no sítio eletrônico do Portal de Convênios do Ministério do Planejamento, demonstrando apenas um indício de irregularidade.

Entretanto, há provas cabais de que a candidata Fernanda Sá-Teles se desincompatibilizou do cargo dentro do prazo legal, como comprova a apresentação da ata da assembleia geral que deliberou pelo afastamento da candidata em 28/04/2016; o comunicado de afastamento da presidência da colônia, protocolado em 28/04/2016, e o ofício à Federação de Pescadores do Estado comunicando o seu afastamento da presidência, protocolado em 31/-05/2016.

Sendo assim, o magistrado julgou o pedido de impugnação improcedente e na mesma decisão, autorizou o registro da chapa de Fernanda Sá-Teles e do candidato a vice, Antônio Carlos do Sindicato.

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