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Extintores de veículos devem ser substituídos até 1º de janeiro

Publicado em 19/12/2014 às 23h37

A partir de 1º de janeiro de 2015, todos os veículos com circulação nacional deverão utilizar os extintores de incêndio tipo ABC. Esta determinação, amparada pela Resolução 333, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), permitirá maior segurança a condutores e passageiros, já que esses equipamentos têm uso indicado tanto no combate a princípios de incêndio, provocados por líquidos inflamáveis e pane elétrica, quanto para conter incêndio em materiais sólidos, papéis, madeiras e tecidos. Os novos extintores possuem prazo de validade de cinco anos.


Os extintores ABC vão substituir os de pó químico tipo BC, que só poderão ser utilizados até 31 de dezembro. A regra é válida para carros de passeio, utilitários, camionetas, caminhonetes, caminhão, caminhão trator, ônibus, microônibus e triciclos de cabine fechada. O extintor ABC custa em média R$ 60.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), quem for flagrado dirigindo veículo sem o equipamento obrigatório, que não esteja em bom estado, estará cometendo infração grave. A penalidade é o pagamento de multa no valor de R$ 127,69, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até que a situação seja regularizada.

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PM presta homenagem a policiais mortos em confronto com Lampião

Publicado em 19/12/2014 às 22h59

Nesta segunda-feira (22), às 10h, no município de Queimadas, a 300 quilômetros de Salvador, a Polícia Militar irá homenagear sete policiais assassinados em serviço no ano de 1929 pelo bando do cangaceiro Virgulino Ferreira da Silva, mais conhecido como Lampião. O objetivo da solenidade é homenagear a memória dos policiais militares que faleceram no exercício de sua missão constitucional, que é proteger a sociedade mesmo com o risco à própria vida.

Na ocasião serão descerradas duas placas: na cadeia pública de Queimadas, local onde ocorreram as mortes, e na sede do pelotão da cidade para homenagear o soldado Aristides Gabriel de Souza que, antes de morrer, desafiou Lampião mesmo cercado pelos cangaceiros.

O evento será finalizado no cemitério da cidade após serem depositadas coroas de flores nos túmulos dos sete policiais militares vitimados, seguido do toque de silêncio. 

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Chuva - 16 municípios baianos ficam em estado de emergencia

Publicado em 19/12/2014 às 09h33

Foto: Reprodução

 O governo do Estado decretou a situação de emergência de 16 municípios do baixo sul por conta dos resultados da chuva forte. Conforme o publicado na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado, são eles Presidente Tancredo Neves, Laje, Igrapiúna, Ituberá, Ipiaú, Nilo Peçanha, Ubatã, Cairu, Camamu, Valença, Teolândia, Taperoá, Aurelino Leal, Maraú, Iditapitanga e Barra do Rocha. O decreto permite que o estado atue emergencialmente nas cidades afetadas para facilitar a redução dos danos em caráter de urgência. A previsão é que o mau tempo continue nesta sexta-feira (19), resultado de uma frente fria que se instalou sobre a região metropolitana de Salvador (RMS) e no entorno.   
 
Bahia Noticias
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Oeste -

Publicado em 18/12/2014 às 16h06
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Baianópolis - Aprovado plano de gestão de resíduos sólidos

Publicado em 18/12/2014 às 15h48

Foi realizada na manhã de ontem (17/12) Audiência Pública na Câmara Municipal de Baianópolis para apresentar e colocar em votação o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Baianópolis promovida pelo comitê gestor para assim atender e adequar o município à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O Plano que foi aprovado será convertido em Lei Municipal, podendo ser alterado pelo Legislativo através de emendas. Após esta aprovação ficará uma cópia disponível na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ou poderá ser acessado no portal da transparência municipal.

  O evento contou com a presença dos vereadores Weube Febrônio, Ivar Bidin, Pedro Mann, o comitê gestor e a população em geral. A audiência foi conduzia pelo representante da empresa Conceitus, o Engenheiro Ambiental, Vinicius Caires.

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Muquém - Prefeito interino tem contas rejeitadas

Publicado em 16/12/2014 às 23h35

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (16/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Muquém do São Francisco, da responsabilidade de Osmar Gaspar de Sena (período de 01/01 a 18/09), e aprovou com ressalvas às da gestão de Márcio Césare Rodrigues Mariano (período de 19/09 a 31/12), ambas relativas ao exercício de 2013.

O relator, conselheiro Mário Negromonte, solicitou a promoção de denúncia ao Ministério Público Estadual contra o gestor Osmar Gaspar, imputou multa no valor de R$ 40 mil e determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, de R$ 678.270,78 aos cofres municipais, R$ 242.789,00 à conta específica do FUNDEB e R$ 52.738,13 à conta específica do Fundo Municipal de Saúde. Ao segundo gestor foi aplicada apenas multa de R$ 1 mil.

A restituição aos cofres municipais refere-se à saída de numerários de contas correntes da prefeitura sem os documentos de despesa correspondentes (R$ 483.004,97); realização de gastos excessivos e ilegítimos com serviços gráficos (R$ 80.847,00); emissão de cheques sem a comprovação das despesas (R$ 75.488,00); despesas ilegítimas com a intermediação de passagens aéreas; aquisição de refeições para servidores públicos municipais e o pagamento de hospedagens para prestadores de serviços (R$ 18.467,81). E ainda a ausência de comprovação de despesas realizadas com publicidade (R$ 16.263,00) e não comprovação de diárias pagas (R$ 4.200,00).

Em relação ao primeiro período, o relatório técnico registrou o não encaminhamento ao TCM de processos de licitação no montante de R$ 5.639.201,25 e de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação de R$ 869.931,54 , prejudicando a fiscalização dos recursos gastos. Também foram constatados gastos excessivos com a locação de veículos, despesas imoderadas com a concessão de diárias ao próprio gestor Osmar de Sena e a fragmentação de despesas visando burlar a obrigatoriedade da realização de licitação.

Na gestão de Márcio Mariano foram ressalvados a contratação de servidores sem

concurso público e a ausência de remessa, pelo sistema SIGA, de dados e

informações da gestão pública municipal.

 

Cabe recurso da decisão.

 

Fonte: TCM/Bahia

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